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Aviso 8108/2003, de 23 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 8108/2003 (2.ª série) - AP. - De acordo com o disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do presidente do conselho de administração, foi celebrado um contrato de trabalho a termo certo, por um ano, renovável, com Nélia Isabel Gil Gomes Mor Catarino, para a categoria de técnico superior estagiário, escalão 1, índice 315 (977,54 euros), com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003, por urgente conveniência de serviço. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)

26 de Setembro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, António P. da Silva Paiva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2157472.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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