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Despacho 5956/2003, de 21 de Outubro

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Texto do documento

Despacho 5956/2003 (2.ª série) - AP. - Por despachos de 12 de Agosto de 2003 da directora regional adjunta de Educação do Algarve e por deliberação de 6 de Agosto de 2003 do conselho de administração da Administração Regional de Sáude de Lisboa e Vale do Tejo:

Joaquim Ventura Mendes - autorizada a transferência do assistente administrativo do quadro do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil, para o quadro de vinculação do distrito de Faro, nos termos do artigo 25.º, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com afectação à Escola Secundária do Padre António Martins de Oliveira. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Setembro de 2003. - O Director de Serviços de Recursos Humanos, Eduardo Rafael do Carmo Dias.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2156807.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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