Resultados para o dia 2003-10-21
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Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à realização do projecto Duplicação da Linha P, respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora - Vila do Conse - Póvoa do Varzim.
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A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, nomeia por indicação do Banco de Portugal, para representante do Banco de Portugal no Comité Económico e Financeiro da União Europeia como membro suplente Isabel Correia Barata, em substituição de Ana Maria Castro Palha.
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Nomeia o júri de selecção das candidaturas à primeira edição do Curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP).
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Determina o calendário para o acesso à edição do Curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP).
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Aprova o Regulamento do Curso de Alta Direcção em Administração Pública - CADAP, organizado pelo Instituto Nacional de Administração, com vista à preparação e actualização dos quadros técnicos e dirigentes para o exercício de funções de direcção.
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Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, no conselho administrativo da Direcção-Geral da Energia e no director-geral da Energia e presidente da Comissão de Planeamento Energético de Emergência, licenciado Jorge Manuel Martins Borrego.
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2003-10-21 -
DESPACHO-EXTRACTO
20084/2003 -
DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Nomeia José Pacheco Luiz Gomes representante permanente de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas.
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