Despacho (extracto) n.º 5937/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Ministro da Educação, de 20 de Agosto de 2003:
Júlia Maria Martins de Brito, assessora principal da carreira de consultor jurídico do quadro único dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação - concedida a renovação da licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público em Macau, para o período de 1 de Agosto de 2003 a 31 de Julho de 2004.
28 de Agosto de 2003. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Maria Teresa Raposo.