Despacho (extracto) n.º 5935/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do secretário-geral de 22 de Agosto de 2003:
Célia Maria Catarino Correia Martins - nomeada definitivamente, precedendo concurso, assessora da carreira técnica superior de consultor jurídico, do quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, com efeitos à data de despacho. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
27 de Agosto de 2003. - A Chefe de Divisão de Pessoal, em regime de substituição, Maria Fernanda Manteigas.