Despacho (extracto) n.º 5944/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 13 de Agosto de 2003 da subdirectora-geral da administração educativa, proferido no uso de competência subdelegada, ao abrigo do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro:
Nomeado, definitiviamente, mediante reclassificação profissional, com efeitos a partir da data do despacho, na categoria de auxiliar de acção educativa da carreira de auxiliar de acção educativa, em lugar aditado automaticamente ao quadro de vinculação de pessoal não docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário abaixo referido e de acordo com as regras definidas no artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, o seguinte funcionário da carreira de guarda-nocturno (isento de fiscalizaçao prévia do Tribunal de Contas:
Quadro de vinculação do distrito de Bragança:
Fernando Santos Gonçalves.
16 de Setembro de 2003. - A Sudirectora-Geral, Graça Pombeiro.
