Aviso 10 846/2003 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto na categoria de auxiliar de acção médica principal, da carreira de acção médica. - 1 - Devidamente autorizado por despacho do director de 25 de Julho de 2003, faz-se público que se encontra aberto concurso interno de acesso misto para o preenchimento de dois lugares na categoria de auxiliar de acção médica principal, da carreira de acção médica, de dotação global, do quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pela Portaria 1028/93, de 14 de Outubro, tendo sido fixada a seguinte quota:

Um lugar para funcionários do quadro de pessoal deste Instituto; e

Um lugar para funcionários não pertencentes ao quadro de pessoal deste Instituto.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares postos a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Condições de candidatura - possuir pelo menos três anos de serviço efectivo e classificação não inferior a Bom, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro.

4 - O concurso é interno de acesso misto, nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5 - Local de trabalho - nas instalações do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, Avenida do Padre Cruz, em Lisboa.

6 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Maria de Fátima Gonçalves Cardoso Bacharel, assessora superior da carreira de técnico superior de saúde, ramo de laboratório.

Vogais efectivos:

Irene do Rosário Matos, técnica especialista de análises clínicas e de saúde pública, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica.

Lurdes Ferreira Martins, auxiliar de acção médica principal, da carreira de acção médica.

Vogais suplentes:

Pedro Miguel Matos Marques, auxiliar de acção médica principal, da carreira de acção médica.

Célia Maria da Conceição Reis, assistente administrativa principal, da carreira de assistente administrativo.

O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

7 - O método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta, sendo a mesma facultada aos candidatos desde que solicitada.

9 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento redigido em papel normalizado, de formato A4, dirigido ao director do Instituto, podendo este ser entregue pessoalmente ou ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, para a Avenida do Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

10 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, residência, telefone, número do bilhete de identidade e sua validade);

b) Experiência profissional com mais interesse para o lugar a que se candidata e menção expressa da categoria, serviço a que pertence e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

c) Habilitações literárias que possui;

d) Habilitações profissionais;

e) Identificação do concurso a que se candidata;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para apreciação do seu mérito;

g) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

11 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Comprovativo das habilitações literárias;

b) Comprovativo das habilitações profissionais;

c) Fotocópias das classificações de serviço respeitantes aos últimos três anos de serviço;

d) Declaração do serviço a que se encontra vinculado da qual constem a categoria funcional que detém e a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública; e

e) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (três exemplares).

12 - A relação dos candidatos admitidos será afixada no placard da Secção de Pessoal.

13 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

24 de Setembro de 2003. - A Directora dos Serviços Administrativos, Isabel Adrião.