Despacho (extracto) n.º 19 864/2003 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Maio de 2003 do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas:

Jacinto José Panoias Lopes - autorizada a celebração do contrato de trabalho a termo certo com a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelos Decretos-Leis 407/91, de 17 de Outubro e 218/98, de 17 de Julho, para desempenho de funções correspondentes às de auxiliar agrícola/tratador de animais, auferindo a remuneração de Euro 605,14.

Este contrato foi celebrado em 19 de Setembro e terá o seu términus em 31 de Dezembro de 2003.

Virgílio da Silva Oliveira - autorizada a celebração do contrato de trabalho a termo certo com a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelos Decretos-Leis 407/91, de 17 de Outubro e 218/98, de 17 de Julho, para desempenho de funções correspondentes às de auxiliar agrícola/tratador de animais, auferindo a remuneração de Euro 605,14.

Este contrato foi celebrado em 1 de Outubro de 2003, pelo período de cinco meses.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

1 de Outubro de 2003. - O Director de Serviços de Administração, Joaquim Nunes Fernandes.