Despacho (extracto) n.º 19 863/2003 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Maio de 2003 do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas:

Isabel Maria Lopes Calado Ginó, Fernando José Cavaco Serôdio, José Manuel Aldeias Galvão, Josefa Rosa Borralho Saraiva, Leonilde Rosa Pinto Pólvora Saraiva e Maria Inácia Guerreiro Joaquim - autorizada a celebração dos contratos de trabalho a termo certo com a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelos Decretos-Leis 407/91, de 17 de Outubro e 218/98, de 17 de Julho, para desempenho de funções correspondentes às de auxiliar agrícola, auferindo a remuneração de Euro 450.

Os contratos são celebrados pelo período de um mês.

Emília Pereira dos Reis e José da Silva Norte - autorizada a celebração dos contratos de trabalho a termo certo com a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelos Decretos-Leis 407/91, de 17 de Outubro e 218/98, de 17 de Julho, para desempenho de funções correspondentes às de auxiliar agrícola, auferindo a remuneração de Euro 415,84

Os contratos são celebrados pelo período de um mês.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Setembro de 2003. - O Director de Serviços de Administração, Joaquim Nunes Fernandes.