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Aviso 8037/2003, de 17 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 8037/2003 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que esta Câmara Municipal, por despacho do presidente datado de 15 de Setembro de 2003, decidiu contratar a termo certo, por urgente conveniência de serviço, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 Julho, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, Alice Maria Monteiro Besteiro, Amélia Maria Oliveira Leite, Ana Isabel Matos Marques, Ana Paula da Glória Neves, Filipa Alexandra Lopes Alfaiate, Carla Maria Vaz Monteiro, Célia Maria Godinho Teles Amado, Gabriela Maria da Silva Guilherme, Isaura de Lima São Marcos, Lídia Maria Fernandes Neves Graça, Luísa Maria Gonçalves Parra Batista, Margarida Noémia Brito Marques, Maria Fátima Maia Fanha Coelho, Maria Fátima Pereira de Sousa, Marlene Fernandes Duarte de Pinho, Maria de Lurdes de Jesus Ferreira Costa, Maria Manuela Martins Tavares, Natália Maria Fojo Craveiro Abreu, Sónia Isabel Oliveira Silva, com a categoria de auxiliar de acção educativa, a tempo parcial, pelo período de 11 meses com início no dia 17 de Setembro de 2003, a remunerar pelo escalão 1, índice proporcional ao 139.

(Isento de visto do Tribunal de Contas.)

18 de Setembro de 2003. - O Presidente da Câmara, António Manuel Oliveira Rodrigues.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2155750.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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