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Aviso 8036/2003, de 17 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 8036/2003 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que esta Câmara Municipal, por despacho do presidente datado de 15 de Setembro de 2003, decidiu contratar a termo certo, por urgente conveniência de serviço, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 Julho, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, Ana Renata Pereira Sousa, Carla Maria Moreira de Sousa, Carla Sofia Jorge Marques, Celestina Maria Pereira Rodrigues, Célia Maria da Silva Antunes, Cláudia Sofia Bernardo Resina Branco, Elsa Margarida Pereira da Rosa Cruz, Elsa Maria Maia Paixão Silva Henriques, Emília Margarida Santos Fernandes, Etelvina Henriques de Oliveira, Helena Maria Moreira Mendes Antunes, Helena Isabel Lucas Ferreira Lopes, Maria da Conceição Marques de Almeida Neto Rato, Helena Pinheiro Oliveira Amado, Maria da Conceição Rodrigues Ferreira, Maria Guilhermina Ferreira Lopes, Maria da Conceição da Silva Ideia, Maria João Domingues de Almeida Silva Cordeiro Honorato, Margarida Maria Godinho Rodrigues Cardoso, Patrícia Alexandra Guimarães Gonçalves Lopes, Sofia Paulino Ramos, Sandra Catarina Cassis Mota, Sandra Regina Bebber Ferreira e Verónica Senica Duarte, com a categoria de auxiliar de acção educativa, pelo período de 11 meses com início no dia 17 de Setembro de 2003, a remunerar pelo escalão 1, índice 139.

(Isento de visto do Tribunal de Contas.)

18 de Setembro de 2003. - O Presidente da Câmara, António Manuel Oliveira Rodrigues.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2155749.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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