Aviso 8012/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho da presidência de 18 de Agosto de 2003, e ao abrigo da alínea d) do artigo 18.º do decreto-lei supracitado, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, conjugado com o artigo 20.º do mesmo decreto, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, foram renovados os contratos com Maria de Lurdes Alves Gomes da Silva e Carla Patrícia Amorim Pereira, com início em 2 de Setembro de 2003, para o exercício das funções inerentes à categoria de auxiliar de acção educativa, escalão 1, índice 139, a que corresponde o vencimento de 431,36 euros.
Os contratos em causa têm início na data em epígrafe, por urgente conveniência de serviço e por mais um ano, sendo os mesmos improrrogáveis após o citado prazo.
18 de Setembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.
