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Aviso 7875/2003, de 15 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 7875/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, nos termos dos artigos 18.º e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pela Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com os seguintes indivíduos:

Marlene Barandas da Costa, como auxiliar dos serviços gerais, índice 190, escalão 2, do grupo de pessoal, pelo prazo de 12 meses, com início em 1 de Setembro de 2003.

Sara Madalena Alves Ribeiro, como auxiliar dos serviços gerais, índice 190, escalão 2, do grupo de pessoal, pelo prazo de 11 meses, com início em 15 de Setembro de 2003.

Mais se torna público que os referidos contratos foram celebrados com base no n.º 2 do artigo 18.º do referido Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.

(Isento de visto do Tribunal de Contas.)

15 de Setembro de 2003. - O Presidente da Junta, Vítor Manuel Piedade Timóteo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2155249.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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