Nomeia o licenciado Manuel de Lemos Bairrão Oleiro para exercer as funções de director do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.

Despacho 14 836/2007

1 - Nos termos do disposto nos n.os 4 do artigo 22.º e 1 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, e, ainda, no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2007, de 29 de Março, que aprova a Lei Orgânica do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 do artigo 18.º e 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de director do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., o licenciado Manuel de Lemos Bairrão Oleiro, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 9 de Abril de 2007.

12 de Junho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Manuel de Lemos Bairrão Oleiro;

Data de nascimento - 1 de Novembro de 1953;

Naturalidade - São Vicente, Abrantes.

2 - Formação académica - licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

3 - Actividade profissional:

Director do Instituto Português de Museus - desde Outubro de 2002;

Subdirector do Instituto Português de Museus - de 1997 a 2002;

Director de serviços de Museus, Património Móvel e Imaterial do IPM - de 1995 a 1997;

Chefe da Divisão de Museus no IPM - de 1994 a 1995;

Funções técnicas no IPM - de 1992 a 1994;

Director, em regime de substituição, do Museu Marítimo de Macau - de 1991 a 1992;

Subdirector do Museu Marítimo de Macau - de 1989 a 1991;

Funções técnicas no Museu Marítimo de Macau - de 1987 a 1989;

Funções técnicas na Divisão de Documentação da Direcção-Geral de Gestão e Organização da Secretaria de Estado da Cultura de 1986 a 1987;

Professor provisório no ensino preparatório - de 1984 a 1986;

Assessor da vereação da Câmara Municipal de Lisboa - de 1983 a 1986;

Funções técnicas no sector privado - de 1977 a 1983.

Outros:

Participação em grupos de trabalho, no âmbito da União Europeia, sobre redes telemáticas transeuropeias, património cultural e novas tecnologias, circulação de bens culturais;

Membro do Secretariado Executivo da Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses - 1989-1992;

Curso avançado de gestão pública - CAGEP (INA, 2006).

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 215/2006 - Ministério da Cultura

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cultura.

• 2007-03-29 - Decreto-Lei 97/2007 - Ministério da Cultura

  Aprova a orgânica do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. (IMC, I.P.).