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Aviso 7674/2003, de 8 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 7674/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos, se torna público que foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, dos trabalhadores abaixo mencionados, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho:

Manuel Alberto Pereira Dourado - por despacho do presidente da Câmara datado de 13 de Julho de 2003, foi renovado o presente contrato até 27 de Novembro de 2003.

José Alfredo de Sousa - por despacho do vice-presidente da Câmara, datado de 15 de Julho de 2003, foi renovado o presente contrato até 4 de Fevereiro de 2004.

Andreia Helena Barros Alvim - por despacho de vice-presidente datado de 3 de Julho de 2003, foi renovado o presente contrato até 6 de Março de 2004.

Teresa Luísa Rio Tinto Vidinha Pacheco - por despacho do presidente da Câmara, datado de 11 de Julho de 2003, foi renovado o presente contrato até 11 de Março de 2004.

Maria José Pereira de Andrade Alves - por despacho do presidente da Câmara, datado de 11 de Julho de 2003, foi renovado o presente contrato até 13 de Março de 2004.

Patrícia Silva Gonçalves - por despacho do vice-presidente da Câmara, datado de 15 de Julho de 2003, foi renovado o presente contrato até 13 de Março de 2004.

Vera Lúcia Teixeira de Jesus - por despacho do presidente da Câmara datado de 16 de Julho de 2003, foi renovado o presente contrato até 22 de Março de 2004.

Maria Teresa de Andrade - por despacho do presidente da Câmara datado de 06 de Agosto de 2003, foi renovado o presente contrato até 3 de Abril de 2004.

Mariana de Jesus Pereira Pires - por despacho do presidente da Câmara, datado de 6 de Agosto de 2003, foi renovado o presente contrato até 10 de Abril de 2004.

(Isento de visto do Tribunal de Contas.)

9 de Setembro de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara, Jorge Agostinho Borges Machado.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2153248.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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