2003-10-08 - DESPACHO CONJUNTO 966/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia como adjuntos da encarregada de missão para a reestruturação do Ministério da Economia a licenciada Maria Leonor Saldanha Perreira Carreira da Cunha Torres e o licenciado Jaime dos Anjos Henriques.

2003-10-08 - DESPACHO CONJUNTO 965/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia o licenciado José Albano da Silva Santos, para exercer o cargo de Secretário-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, em acumulação com o cargo de Secretário-Geral do ex-Ministério do Equipamento Social.

2003-10-08 - DESPACHO 19302/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que as parcelas identificadas nos quadros em anexo fiquem, de ora em diante, oneradas com caracter permanente pela constituição administrativa de servidão de aqueduto público subterrâneo, a favor da SIMLIS Saneamento Integrado dos Munícipios do Lis, S.A., empresa concessionária da gestão e exploração do sistema multimunicipal de saneamento do Lis.

2003-10-08 - DESPACHO 19285/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para o Reino de Espanha do cidadão de nacionalidade espanhola Miguel Angel Rodríguez Martos, considerado em Madrid, e acusado, em Toledo, pela prática de crimes de roubo.

2003-10-08 - DESPACHO 19299/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis, para vigorarem a partir das O horas do dia 1 de Outubro de 2003.

2003-10-08 - DECLARAÇÃO 323/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Tendo-se verificado algumas inexatidões na declaração nº 213/2001, publicada no Diário da República, 2ª Série, nº 153, de 4 de Julho de 2001, a qual rectifica a àrea de oito prédios rústicos do concelho de Sines, pelo que onde se lê "Artigo/Secção 81-F" deve ler-se "81-I" e onde se lê "Área/ha 1,0000" deve ler-se "0,1000".

2003-10-08 - RESOLUÇÃO 69/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a Drª. Teresa Figueiredo de Vasconcelos Caeiro, do cargo de governador civil de Lisboa e nomeia para esse cargo o Dr. José Lino Fonseca Ramos.