Despacho 14 675/2007
1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º e no n.º 1 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, e, ainda, no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 33/2007, de 29 de Março, que aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais deste Ministério, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º e nos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada, em comissão de serviço, para exercer as funções de directora-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura a mestre Patrícia Maria Simões de Carvalho Salvação Barreto, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e é demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo de que é investida.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 9 de Abril de 2007.
12 de Junho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
Nota biográfica
Patrícia Maria Simões de Carvalho Salvação Barreto, licenciada em Direito, diplomada em Altos Estudos Europeus (vertente Jurídica) no Colégio da Europa, Bruges, e mestre em Direito Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com dissertação sobre "A protecção do património cultural móvel na perspectiva da abolição das fronteiras intracomunitárias", formação em negociação internacional, técnicas avançadas de negociação internacional e gestão por objectivos.Experiência académica:
Categoria actual - professora auxiliar convidada;
Regente da disciplina de Direito Comunitário II da licenciatura em Direito, na Universidade Lusíada;
Durante vários anos, regente da disciplina de Economia Internacional e de Sistema Institucional Europeu, do curso de pós-graduação do Instituto de Estudos Europeus, regente da disciplina de Direito Institucional Europeu em cursos de formação de funcionários internacionais; responsável pelo Seminário Política Cultural Internacional do Estado Português, do curso de mestrado em gestão cultural, De Montfort University, Leicester, Inglaterra; responsável pelo seminário sobre o mesmo tema do curso de formação de gestores culturais do Centro Marcel Hicter.
Trabalhos académicos e publicações:
Direct Applicability and Primacy of European Community Law and the Portuguese Constitution (em co-autoria), Bruges (1986);
As Relações entre a Comissão e o Conselho após o Acto Único Europeu; A Livre Circulação de Mercadorias após o Acto Único Europeu; O Conceito de Espaço sem Fronteiras no Tratado de Roma, Lisboa (1990);
A Protecção do Património Cultural Móvel num Espaço sem Fronteiras Internas, Lisboa (1992);
Colectânea de Textos de Direito Comunitário, versão policopiada com actualização anual;
O Tratado da União Europeia, Lisboa (1995);
"Breve incursão pelos requisitos admissibilidade das questões prejudiciais", in Colectânea Anotada de Jurisprudência Comunitária, Ministério da Justiça (1998);
O Tratado de Amesterdão, Lisboa (1998);
Relatório Intercalar relativo à Revisão da Lei de Bases do Património Cultural Português, em co-autoria, Lisboa, 1999, Ed. Ministério da Cultura;
"A contribution to the discussion on the possible amendment of § 5 of Article 151 of the Treaty establishing the European Community", Lisboa, 2000, documento produzido no âmbito da Presidência Portuguesa da EU, entre outros.
Até 2007, directora do Gabinete das Relações Culturais Internacionais do Ministério da Cultura e, no exercício dessas funções, coordenadora de várias dezenas de acções de divulgação cultural na Europa, América e Ásia.
Presidente da comissão do júri para a atribuição de bolsas de estudo de longa duração no estrangeiro, nas áreas de competência do Ministério da Cultura.
Membro da delegação portuguesa às sessões do Conselho da União. Chefe ou membro da delegação portuguesa em inúmeras reuniões internacionais de carácter periódico ou esporádico. Relatora de várias conclusões desses mesmos encontros internacionais. Responsável pela preparação de inúmeras visitas oficiais de membros de governos estrangeiros e coordenadora de várias reuniões multilaterais ocorridas em Portugal.
Presidente do Comité dos Assuntos Culturais do Conselho da União (2000) e membro deste mesmo órgão desde 1991.
Perita nacional, em representação do Governo Português, na negociação do anteprojecto de convenção relativo à salvaguarda do património imaterial e do Projecto Convenção para a Protecção e Promoção da Diversidade das Expressões Artísticas, ambas da UNESCO.
Membro da comissão para a revisão da Lei de Bases do Património Cultural Português; membro da comissão de revisão da Lei do Depósito Legal; vogal da comissão interministerial para os assuntos europeus (CIAC); vogal da comissão interministerial para a cooperação (CIC); membro do conselho geral da comissão nacional da UNESCO; membro do conselho administrativo do Fundo de Fomento Cultural.
