Aviso 7638/2003 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, conforme despachos da presidência n.os 08/SRS/CTC/03, 09/SRS/CTC/03, 11/SRS/CTC/03, 12/SRS/CTC/03 e 13/SRS/CTC/03, datados de 7, 12 e 13 de Agosto de 2003, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, com os trabalhadores:
Adriana Patrícia Ferreira Fernandes, Vânia Filipa Oliveira Lopes da Ressureição e Susana Alexandra da Silva Nunes, para exercerem funções inerentes à categoria de assistente de acção educativa, com a remuneração mensal ilíquida de 431,36 euros. Os contratos foram celebrados pelo prazo de seis meses, com início em 1 de Setembro de 2003.
Helena Isabel Fonte da Rocha, para exercer funções inerentes à categoria de auxiliar de serviços gerais, com a remuneração mensal ilíquida de 387,91 euros. O contrato foi celebrado pelo prazo de um ano, com início em 1 de Setembro de 2003. Madalena Cristina Maia Moreira, para exercer funções inerentes à categoria de auxiliar técnico de museografia, com a remuneração mensal ilíquida de 605,14 euros. O contrato foi celebrado pelo prazo de um ano, com início em 1 de Setembro de 2003.
Marlene Fernandes Lourenço, para exercer funções inerentes à categoria de auxiliar administrativo, com a remuneração mensal ilíquida de 387,91 euros. O contratos foi celebrado pelo prazo de um ano, com início em 1 de Setembro de 2003.
Ilídío Manuel Miranda Silva, Armindo de Oliveira Ferreira e Joaquim António Araújo da Silva, para exercerem funções inerentes à categoria de cantoneiro de limpeza, com a remuneração mensal ilíquida de 471,70 euros. Os contratos foram celebrados pelo prazo de seis meses, com início em 18 de Agosto de 2003.
Estão excluídos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas [artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
3 de Setembro de 2003. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Técnica Superior Principal, Ana Paula Moreira Baldaia Queirós.
