Aviso 10 207/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos Decretos-Leis n.os 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e 411/99, de 15 de Outubro, torna-se público que, por deliberação de 22 de Agosto de 2003 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de 12 lugares de enfermeiro/enfermeiro graduado da carreira de enfermagem do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, a que corresponde a remuneração referente ao escalão e índice fixados na tabela anexa ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.

2 - Locais de trabalho:

Centro de Saúde de Castelo Branco - dois lugares;

Centro de Saúde do Fundão - dois lugares;

Centro de Saúde de Idanha-a-Nova - um lugar;

Centro de Saúde de Oleiros - dois lugares;

Centro de Saúde de Penamacor - um lugar;

Centro de Saúde da Sertã - dois lugares;

Centro de Saúde de Vila Velha de Ródão - dois lugares.

3 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

4 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a função pública.

5 - Validade do concurso - o concurso é válido para o preenchimento das vagas referidas e esgota-se com o seu preenchimento.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 Gerais - os constantes do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;

6.2 - Especiais - podem candidatar-se os funcionários e agentes vinculados à função pública desde que possuam o título profissional de enfermeiro e a inscrição na Ordem dos Enfermeiros, exigindo-se aos agentes pelo menos um ano de serviço ininterrupto de funções, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 19.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.

7 - Método de selecção - avaliação curricular.

7.1 - A avaliação curricular terá como factores de apreciação a nota final do curso de formação básica, a formação profissional, a experiência profissional e as habilitações académicas, sendo a classificação final o resultado da seguinte fórmula:

CF=((6xNC)+(4xFP)+(9xEP)+(1xHA))/20

em que:

CF=classificação final numa escala de 0 a 20 valores arredondada às centésimas;

NC=nota final do curso de formação básica;

FP=formação profissional;

EP=experiência profissional;

HA=habilitações académicas.

7.1.1 - Nota final do curso de formação básica;

7.1.2 - Formação profissional (até 20 valores):

Sem formação profissional - 10 valores;

Por cada hora de participação como formando em acções de formação - 0,04 valores;

Por cada hora de formação como formador/palestrante - 0,06 valores;

Por cada organização de acções de formação - 0,3 valores;

Por cada artigo/trabalho escrito/falado de carácter científico/formativo em órgãos de comunicação social - 0,5 valores;

7.1.3 - Experiência profissional (até 20 valores) - será atribuída a todos os candidatos a pontuação de 10 valores, acrescida de:

Por cada mês completo de serviço em Centros de Saúde - 0,5 valores;

Por cada mês completo de exercício noutros serviços - 0,1 valores;

7.1.4 - Habilitações académicas:

Sem bacharelato em Enfermagem - 16 valores;

Com bacharelato em Enfermagem ou equivalente - 18 valores;

Com licenciatura em Enfermagem ou equivalente - 20 valores.

7.2 - Critérios de desempate - para além dos referidos no n.º 6 do artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e se ainda se mantiver a igualdade, são ainda aplicados sucessivamente os seguintes:

1.º Maior pontuação obtida na experiência profissional;

2.º Maior pontuação obtida na formação profissional;

3.º Maior pontuação obtida no curso de formação básica.

7.3 - Serão excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

8 - Publicitação das listas e classificação final - a lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão publicitadas nos termos do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento com assinatura, dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco, a entregar directamente nestes serviços durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso ou remetido pelo correio em carta registada e com aviso de recepção para a Sub-Região de Saúde de Castelo Branco, sita na Rua de Dadrá, 24, 1.º, considerando-se, neste último caso, apresentado dentro do prazo fixado.

9.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa dos requerentes (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);

b) Categoria profissional e serviço a que o requerente pertence;

c) Pedido para ser admitido ao concurso referenciando o Diário da República em que foi publicado;

d) Identificação do concurso mediante referência ao número e à página do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;

e) Indicação dos documentos que instruem o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

9.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

b) Declaração autenticada, comprovativa do tempo e regime de exercício profissional;

c) Comprovativo da inscrição na Ordem dos Enfermeiros, através da cédula profissional ou fotocópia autêntica da mesma.

d) Três exemplares do curriculum vitae devidamente assinados.

10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

11 - Composição do júri:

Presidente - Maria Adélia Silveira Vaz Fontão, enfermeira-chefe.

Vogais efectivos:

Teresa Maria Lourenço Fernandes, enfermeira especialista.

Maria de Fátima Lourenço Fernandes Santos, enfermeira especialista.

Vogais suplentes:

Maria José da Silva Simão Caldeira Reis, enfermeira especialista.

Maria Helena Pereira Beirão Chasqueira, enfermeira especialista.

12 - A presidente do júri será substituída nas suas faltas e impedimentos legais pela 1.ª vogal efectiva.

18 de Setembro de 2003. - O Chefe de Divisão de Gestão dos Recursos Humanos, Albino Evangelista Fernandes João.