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Aviso 7567/2003, de 29 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 7567/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos da alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, faz-se público que por deliberação da Câmara Municipal de 1 de Agosto de 2003, foi prorrogado o contrato de trabalho nos termos do artigo 18.º do citado decreto-lei, com os seguintes trabalhadores:

Maria Constança Mourão Lopes, leitor-cobrador de consumos, pelo período de 12 meses.

Paula Cristina Santos Barreto, vigilante de instalações desportivas, pelo período de seis meses.

Ivo Carvalho de Oliveira, vigilante de instalações desportivas, pelo período de 12 meses.

Ricardo Jorge Medo Campos Ferreira, vigilante de parque coberto, pelo período de 12 meses.

João Mapuel Ferreira Pando, vigilante de parque coberto, pelo período de 12 meses.

António José Miguel Seixas, tractorista, pelo período de 12 meses.

28 de Agosto de 2003. - O Presidente da Câmara, Aires Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2150817.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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