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Aviso 7536/2003, de 29 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 7536/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram celebrados contratos a termo certo, por seis meses, eventualmente renováveis, com os indivíduos a seguir indicados, celebrados nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º e artigo 20.º, ambos do já citado diploma:

Contrato celebrado em 9 de Junho de 2003, para a categoria de assistente de acção educativa:

Marta Cristina Duarte Ferreira Coelho Graça.

Contrato celebrado em 21 de Julho de 2003, para a categoria de técnico profissional de biblioteca e documentação de 2.ª classe:

Paula Cristina dos Santos Pereira Alves Coimbra.

Contrato celebrado em 21 de Julho de 2003, para a categoria de técnico superior de desporto de 2.ª classe:

Rui Sérgio Alves Pinto.

Contrato celebrado em 21 de Julho de 2003, para a categoria de arquitecto paisagista de 2.ª classe:

Miguel da Costa Cascaes Guiné.

Contrato celebrado em 21 de Julho de 2003, para a categoria de lavador de viaturas:

Joaquim Barreiro Martins.

Contratos celebrados em 21 de Julho de 2003, para a categoria de assistente administrativo:

Magda Cristina Ribeiro da Silva.

Eulália Rosa Nunes Rosado Balão.

Lúcia Maria Rodrigues Rodrigues Fonseca.

Pedro Manuel Pereira Dias.

Ricardo José Tavares Figueiredo.

Sílvia Crisóstomo Guerrreiro.

Contrato celebrado em 21 de Julho de 2003, para a categoria de auxiliar administrativo:

Ana Cristina Sanches Guerreiro.

Contrato celebrado em 21 de Julho de 2003, para a categoria de arquitecto de 2.ª classe:

Estela Maria Safara Cameirão.

Contratos celebrados em 22 de Julho de 2003, para a categoria de servente:

Nuno Ricardo Mendes Moreira.

Segunda Gomes Camará.

Contrato celebrado em 11 de Agosto de 2003, para a categoria de assistente de acção educativa:

Carmem Maria Fonseca.

[Não carece de visto do Tribunal de Contas - artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

25 de Agosto de 2003. - Pela Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, (Assinatura ilegível.)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2150782.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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