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Despacho (extracto) 5470/2003, de 26 de Setembro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 5470/2003 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 15 de Fevereiro de 2003, ratificada por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 4 de Junho de 2003:

Pedro Miguel de Oliveira Carvalheira, técnico superior de informática, nível 1 - foi autorizada a celebração do contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de três meses, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Agosto de 2003. - A Chefe de Divisão de Administração de Pessoal, Maria Teresa de Melo e Alvim.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2149046.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 2000-04-26 - Decreto-Lei 68/2000 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no que se refere à gestão dos recursos humanos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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