Despacho (extracto) n.º 5391/2003 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 24 de Julho de 2003, no uso de subdelegação de competências:
Olga Maria de Jesus Alves - autorizada a renovação do contrato de trabalho a termo certo como técnica de higiene oral, para o Centro de Saúde de Ourém, por um período de três meses, de 3 de Julho a 3 de Outubro de 2003, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, da circular normativa n.º 2/2000, de 23 de Março, do DRHS, e das Resoluções do Conselho de Ministros n.os 16/2002, de 28 de Janeiro, e 97/2002, de 18 de Maio, sendo remunerada pelo escalão 1, índice 112. (Não carece de fiscalização prévia.)
25 de Agosto de 2003. - O Director de Serviços de Administração Geral, Carlos Manuel Marques Ferreira.