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Despacho (extracto) 5386/2003, de 26 de Setembro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 5386/2003 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 11 de Julho de 2003, no uso de subdelegação de competências:

Adelaide Fátima Martins Galego, Maria Helena Antunes Costa Pereira e Maria Antonieta Mesquita Cruz - ratificados os contratos de trabalho a termo certo, como auxiliares de apoio e vigilância, para exercerem funções no Centro de Saúde do Cartaxo, por um período de três meses, com início em 1 de Julho de 2003, sendo remuneradas pelo escalão 1, índice 139, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 60/2000, de 26 de Abril, e da circular normativa n.º 2/2000, de 3 de Julho, do DRHS. (Excluído da fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Agosto de 2003. - O Director de Serviços de Administração Geral, Carlos Manuel Marques Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2148912.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 2000-04-19 - Decreto-Lei 60/2000 - Ministério do Equipamento Social

    Regula o exercício da actividade de transporte internacional ferroviário e o correspondente acesso à infra-estrutura ferroviária nacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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