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Despacho (extracto) 5326/2003, de 26 de Setembro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 5326/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora sub-regional de Saúde de Lisboa de 23 de Maio de 2003, ratificado pelo conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 11 de Julho de 2003:

Paulo Fernando de Sousa da Costa Antunes - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para o exercício de funções equiparadas às de técnico superior de 2.ª classe, no Centro de Saúde de Arruda dos Vinhos, por três meses, renovável por igual período de tempo, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos a partir de 2 de Junho de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Agosto de 2003. - A Coordenadora, Sílvia Graça.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2148852.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 2000-04-26 - Decreto-Lei 68/2000 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no que se refere à gestão dos recursos humanos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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