Aviso 7410/2003 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, conforme despacho da presidência n.º 10/SRS/CTC/03, datado de 12 de Agosto de 2003, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo com o trabalhador Alexandrino Ferreira da Costa, para exercer funções inerentes à categoria de técnico superior de polícia municipal, com a remuneração mensal ilíquida de 977,54 euros. O contrato foi celebrado pelo prazo de 6 meses, com início em 13 de Agosto de 2004. [Estão excluídos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas - artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
20 de Agosto de 2003. - O Presidente da Câmara, José Macedo Vieira.