Aviso 7409/2003 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, conforme despachos da presidência n.os 6/SRS/CTC/03 e 7/SRS/CTC/03, datados de 4 de Agosto de 2003, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo com os trabalhadores:
Margarida Celeste Teixeira Martins, para exercer funções inerentes à categoria de técnico superior, engenheiro civil, com a remuneração mensal ilíquida de 977,54 euros. O contrato foi celebrado pelo prazo de um ano, com início em 7 de Agosto de 2004.
Ana Rosa Vilaça Maio Alves, Emanuel José Dias Moreira e Gisela Filipe Ribas Novais da Silva Pereira, para exercerem funções inerentes à categoria de técnico superior, com a remuneração mensal ilíquida de 977,54 euros. Os contratos foram celebrados pelo prazo de um ano, com início em 6 de Agosto de 2004.
[Estão excluídos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas - artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
20 de Agosto de 2003. - O Presidente da Câmara, José Macedo Vieira.