Aviso 7408/2003 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, conforme despacho da presidência n.º 13/SRS/CTC/03, datado de 13 de Agosto de 2003, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo com os trabalhadores, Ilídio Manuel Miranda Silva, Armindo de Oliveira Ferreira e Joaquim António Araújo da Silva, para exercerem funções inerentes à categoria de cantoneiro de limpeza, com a remuneração mensal ilíquida de 471,70 euros. Os contratos foram celebrados pelo prazo de seis meses, com início em 18 de Agosto de 2004.
[Estão excluídos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas - artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
20 de Agosto de 2003. - O Presidente da Câmara, José Macedo Vieira.