Aviso 9798/2003 (2.ª série). - Concurso institucional interno geral de acesso para provimento de uma vaga de chefe de serviço de oftalmologia. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento para Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Centro Hospitalar de Cascais de 11 de Dezembro de 2002, se encontra aberto concurso institucional interno geral de acesso para provimento de uma vaga de chefe de serviço de oftalmologia, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal do Hospital Condes de Castro Guimarães, aprovado pela Portaria 1222/92, de 29 de Dezembro, e integrado no Centro Hospitalar de Cascais pela Portaria 300/2000, de 29 de Maio.

2 - Tipo de concurso - o concurso é institucional interno geral de acesso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais de admissão que se encontrem vinculados à função pública.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga anunciada, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - Centro Hospitalar de Cascais, sediado na Rua de D. Francisco d'Avilez, 2750 Cascais, e suas dependências.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

5.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o grau de consultor na área profissional de oftalmologia;

b) Ter a categoria de assistente graduado de oftalmologia há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento da área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

6 - Apresentação das candidaturas:

6.1 - Prazo - o prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

6.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Cascais e entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, para a morada indicada no n.º 4, o qual se considera dentro do prazo legal se for expedido até ao termo do prazo fixado no presente aviso.

6.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, data de nascimento, residência, telefone, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional detida e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data da publicação no Diário da República, bem como a área profissional a que concorre;

d) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

7 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor da área profissional de oftalmologia;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado de oftalmologia há, pelo menos, três anos ou documento comprovativo do grau de consultor através de reconhecimento da obtenção da suficiência curricular ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae.

7.1 - A não apresentação no prazo da candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 7 implica a não admissão ao concurso.

7.2 - Os documentos referidos na alínea c) do número anterior podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

8 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos serão punidas nos termos da legislação penal e constituem infracção disciplinar.

9 - Métodos de selecção - o método de selecção dos candidatos é o de prova pública, que consiste na discussão do curriculum vitae, nos termos dos n.os 58 a 61, secção VI, da Portaria 177/97, de 11 de Março.

10 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada no expositor do Serviço de Pessoal do Centro Hospitalar de Cascais e enviada aos candidatos através de ofício registado com aviso de recepção.

11 - A lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.

12 - Nos termos do disposto do despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

13 - Constituição do júri:

Presidente - Prof. Doutor Joaquim Carlos Neto Murta, chefe de serviço de oftalmologia dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Vogais efectivos:

Dr. Rui Daniel Ferreira Ribeiro Pinto, chefe de serviço de oftalmologia do Hospital de Santo António (Porto).

Dr. José Luís Pato Pita Negrão, chefe de serviço de oftalmologia do Hospital de São José.

Dr. Francisco Ganhão, director do serviço de oftalmologia do Hospital de São José.

Dr. Adriano Artur Pires Saraiva Aguilar, director do serviço de oftalmologia do Centro Oftalmológico do Jardim Constantino.

Vogais suplentes:

Dr. Orlando Amílcar Rodrigues Gomes, director do serviço de oftalmologia do Hospital Distrital do Barreiro.

Dr. Florindo Esteves Esperancinha, director do serviço de oftalmologia do Hospital do Professor Doutor Fernando da Fonseca.

14 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

1 de Setembro de 2003. - O Administrador-Delegado, Carlos A. Coelho Gil.