Despacho 17 143/2003 (2.ª série). - João Augusto dos Santos nasceu em Lisboa em 15 de Setembro de 1913. Personalidade de importância cabalmente reconhecida, movido por uma "ideologia de solidariedade social", o seu trabalho evidencia-se nos ramos da pedopsiquiatria e da psicopedagogia.
Ingressa no Instituto Superior de Educação Física em 1929, tornando-se professor em 1936; entretanto vai fazendo a licenciatura em Medicina (1931-1939). Iniciada a sua actividade de psiquiatria geral, no Hospital de Miguel Bombarda (1941), transfere-se depois para o Hospital de Júlio de Matos.
Inicia no Instituto António Aurélio da Costa Ferreira a especialidade de neuropsiquiatria infantil. Buscava então uma nova metodologia que considerasse a observação, o diagnóstico, o tratamento e a reeducação de crianças e adolescentes. Neste quadro profissional, participa na criação e desenvolvimento da terapia ocupacional (inédita em Portugal). Em Paris, para onde parte em 1946, obtém interessantes ensinamentos devido ao trabalho que realiza em colaboração com cientistas de prestígio na psiquiatria francesa.
Regressado a Portugal em 1950, tem a possibilidade de aplicar a aprendizagem feita segundo uma política para a criança de cariz preventivo; utiliza, em termos mais abrangentes, a psicanálise e a psicoterapia, como forma de tratamento na saúde mental. É, sobretudo, nesta linha de intervenção social e de participação activa e generalizada da comunidade que pautará toda a sua campanha. Tenta a aplicação, pioneira no mundo, de um programa de prevenção em saúde mental à primeira infância, através da criação de uma secção de higiene mental no Centro de Assistência Materno-Infantil de Campo de Ourique - o Centro Sofia Abecassis; e, depois, o Centro Materno-Infantil José Domingos Barreiros (1946).
Da sua imensa actividade, é de referir ainda a criação do Centro Infantil de Hellen Keller, em 1956 (primeiro centro no mundo que integrou na mesma escola crianças cegas, amblíopes e visuais); e a criação da Casa da Praia - Externato de Pedagogia Terapêutica (1975).
Pelo exposto, é adequada a proposta da Câmara Municipal de Lisboa, que mereceu a concordância do conselho escolar, de atribuir o nome de João dos Santos àquele estabelecimento de ensino.
Assim, preenchidos os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 314/97, de 15 de Novembro, determino:
A Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa, n.º 193, Marvila, passa a denominar-se "Escola Básica do 1.º Ciclo João dos Santos, Lisboa".
5 de Agosto de 2003. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.
