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Despacho 13034-A/2007, de 25 de Junho

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Sumário

Nomeia o licenciado Luís Manuel Lemos de Oliveira Machado para exercer as funções de secretário-geral-adjunto do Ministério da Cultura.

Texto do documento

Despacho 13 034-A/2007

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, e, ainda, no artigo 3.º do Decreto-Lei 89/2007, de 29 de Março, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral deste Ministério, e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º e nos n.os 3 a 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de secretário-geral-adjunto do Ministério da Cultura o licenciado Luís Manuel Lemos de Oliveira Machado, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessários para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Junho de 2007.

25 de Maio de 2007. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires

de Lima.

Nota biográfica

Luís Manuel Lemos de Oliveira Machado.

Nasceu em Lisboa, em 24 de Agosto de 1962, solteiro.

Licenciado em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas de Universidade Nova de Lisboa.

Pós-graduação em Ciências Documentais pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Pós-graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

Adjunto da Ministra da Cultura do XVII Governo Constitucional desde 12 de Março de 2005.

Chefe da Divisão de Centros Culturais do Instituto Camões entre 2001 e 2005.

Chefe da Divisão de Audiovisual e Informática do Instituto Camões entre 1999 e 2001.

Assessor do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.

No exercício das funções de chefe da Divisão de Centros Culturais do Instituto Camões coordenou as tarefas relacionadas com a programação cultural dos centros, pela análise e concessão de apoio a actividades culturais desenvolvidas nos centros culturais e estabelecimento de itinerâncias de projectos culturais na Rede de Centros, com a programação financeira, pelo controlo do ciclo orçamental dos centros culturais (aprovação do orçamento, execução, alterações orçamentais e contas de gerência), com a gestão de recursos humanos, pelo levantamento e caracterização dos recursos humanos existentes nos centros culturais e sua gestão, levantamento das necessidades de formação e participação nas reuniões relacionadas com a preparação do seu estatuto profissional, gestão e reformulação de espaços, pela coordenação dos projectos do Centro Cultural Luso-Caboverdiano, agora sede do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (Casa Cor-de-Rosa), do Instituto Camões - Centro Cultural Português na Cidade da Praia e do Instituto Camões - Centro Cultural Português em São Tomé e no equipamento e tecnologias da informação, pela análise das necessidades, selecção e aquisição de equipamento para os centros culturais e coordenação dos projectos de informatização dos centros culturais em Rabat, Casablanca, Maputo, Luxemburgo, Vigo, Luanda, Díli e Cidade da Praia.

Colaborou ainda na informatização dos Centros de Língua Portuguesa em São Tomé, Maputo, Beira e Buenos Aires.

Enquanto técnico superior do Instituto Português do Livro e da Leitura (depois Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro), desenvolveu funções na área das bibliotecas públicas, tendo sido co-responsável pelo primeiro projecto de informatização da Rede de Bibliotecas Públicas (1992-1996).

Experiência docente no curso de especialização de Ciências Documentais da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Administrador não executivo da Sociedade Parques de Sintra-Monte da Lua.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/06/25/plain-214454.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/214454.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-10-27 - Decreto-Lei 215/2006 - Ministério da Cultura

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cultura.

  • Tem documento Em vigor 2007-03-29 - Decreto-Lei 89/2007 - Ministério da Cultura

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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