Despacho 16 776/2003 (2.ª série). - Considerando o disposto na lei da autonomia das universidades, Lei 108/88, de 24 de Setembro, os Estatutos da Universidade da Madeira, Despacho Normativo 83/98, do Ministério da Educação, de 31 de Dezembro, e a deliberação do conselho administrativo da Universidade da Madeira datada de 8 de Julho de 2003;

Considerando que a responsável pelo Sector de Orçamento e Finanças da Universidade da Madeira ausentar-se-á por um período não determinado;

Considerando que se torna imprescindível garantir a gestão e a chefia da área financeira da Universidade da Madeira:

Nestes termos e ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o disposto no artigo 23.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, determino o seguinte:

1 - É nomeado em regime de substituição para o cargo de director de serviços da área financeira da Universidade da Madeira o licenciado Ricardo Jorge Pereira Gonçalves.

2 - A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço e produz efeitos a partir de 21 de Julho.

9 de Julho de 2003. - O Reitor, Rúben Antunes Capela.