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Aviso 6765/2003, de 28 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 6765/2003 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo/renovação. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que os contratos de trabalho a termo certo, celebrados com Carlos Luís Silva Gomes, Horácio Alberto Pinto, João Carlos Silva, Jorge António Pereira Aires e Sandro Mauro Monteiro Macedo, para exercerem as funções de operário/trolha, e com João António Leitão, para exercer as funções de operário/carpinteiro do grupo de pessoal operário qualificado, com início em 15 de Julho de 2002, foram renovados por despacho do presidente da Câmara Municipal de 16 de Junho de 2003, por mais seis meses.

23 de Julho de 2003. - O Presidente da Câmara, João Carlos Pontes Figueiredo Sarmento.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2143567.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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