Despacho 16 651/2003 (2.ª série). - A Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha, criada pelo Decreto-Lei 45/88, de 14 de Dezembro, encontra-se em fase de instalação.

Esta situação, a que não é estranha a natureza das formações ministradas e a reduzida dimensão do corpo de professores-adjuntos e coordenadores, com reflexos inevitáveis na composição e funcionamento dos órgãos de gestão científica e pedagógica, exige continuar a adoptar medidas que possam potenciar o desenvolvimento do projecto educativo da Escola em todas as suas vertentes, nomeadamente na formação avançada do seu pessoal docente.

O funcionamento de alguns órgãos, nomeadamente do conselho científico, pode beneficiar com o contributo de outras individualidades, nomeadamente das previstas nas alíneas a) e c) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro.

Assim, no uso da competência delegada pela alínea a) do n.º 2 do despacho 6976/2003 (2.ª série), de 26 de Setembro, do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 9 de Abril de 2003, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 24/94, de 27 de Janeiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 8.º da Lei 1/2003, de 6 de Janeiro, e além do director e professores de nomeação que nele tenham assento por inerência:

1 - Nomeio o mestre Miguel Júlio Teixeira Guerreiro Jerónimo, subdirector da ESTGAD, para integrar o conselho científico da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design, enquanto exercer aquelas funções.

2 - Mantenho a nomeação até ao termo do período da instalação como membro do conselho científico do Doutor Pedro António Amado Assunção, professor-coordenador da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria.

É revogado o despacho 8229/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 22 de Abril de 2002.

13 de Agosto de 2003. - O Presidente, Luciano Santos Rodrigues de Almeida.