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Aviso 6726/2003, de 25 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 6726/2003 (2.ª série) - AP. - Reclassificação e recnoverção dos funcionários da autarquia. - Carlos Santos Teixeira, presidente da Junta de Freguesia da Maia, concelho da Maia, distrito do Porto:

Faz saber que, por deliberação do executivo, em reunião realizada em 12 de Dezembro de 2002, foi aprovado por unanimidade, proceder à reclassificação e reconversão dos funcionários desta autarquia nos termos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local através do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.

Assim, nos termos da alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, foram reclassificados os seguintes funcionários:

Carla Susana Martins Pereira.

Maria Manuela Ferreira da Silva Bastos.

Maria da Graça Teixeira da Silva.

Estas funcionárias estão actualmente com a categoria de auxiliares administrativos.

Reclassificadas para a categoria de assistentes administrativo5s escalão I, índice 192.

Bento de Freitas Melo.

Actualmente cantoneiro de vias.

Reclassificado para a carreira de operário qualificado principal (conteúdo funcional, cantoneiro de arruamentos, escalão II, índice 255.

Maria Goretti Moreira Matos Miranda.

Actualmente auxiliar de serviços gerais.

Reclassificada para a categoria de tratadora-apanhadora de animais, escalão I, índice 132.

Alexandre Sousa Araújo.

Actualmente operário semiqualificado.

Reclassificado para a carreira de tratador-apanhador de animais, escalão I, índice 141.

Maria Irene Martins Sampaio Dias.

Actualmente auxiliar de serviços gerais,

Reclassificada para a carreira de bilheteira, escalão II, índice 137.

Paula Cristina Moreira Costa.

Actualmente auxiliar se serviços gerais.

Reclassificada para a carreira de bilheteira, escalão II, índice 137.

Florinda Baptista Pereira.

Actualmente com a carreira de servente.

Reclassificada para a carreira de auxiliar de serviços gerais (conteúdo funcional conforme despacho 4/88, de 6 de Abril de 1989), escalão II, índice 132.

(A carreira de servente foi extinta pelo Decreto-Lei 35/2001, de 8 de Fevereiro).

As vagas a preencher pelos funcionários reclassificados constam no actual quadro desta autarquia.

Os encargos adicionais com os vencimentos dos referidos funcionários agora reclassificados estão cabimentados no orçamento de 2003.

20 de Fevereiro de 2003. - O Vogal substituto do Presidente da Junta, Mário Augusto Costa Ramos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2142583.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2001-02-08 - Decreto-Lei 35/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Extingue, à medida que vagarem, os lugares da carreira de servente existentes no ordenamento de carreiras da administração local.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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