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Aviso 6714/2003, de 25 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 6714/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pela nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, autorizado por despachos do presidente da Câmara de 14 de Julho de 2003, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, pelo prazo de seis meses, para exercerem funções na área do município de Vouzela, com:

Carlos Manuel Oliveira Rivera e Luís Miguel dos Santos Rodrigues - guardas-nocturnos, com data de celebração de 15 de Julho de 2003.

Luís Manuel Ferreira Varela - auxiliar técnico de turismo, com data de celebração de 15 de Julho de 2003.

Jorge Miguel Silva Capela - condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, com data de celebração de 15 de Julho de 2003.

17 de Julho de 2003. - O Presidente da Câmara, Armindo Telmo Antunes Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2142571.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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