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Despacho 16458/2003, de 22 de Agosto

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Texto do documento

Despacho 16 458/2003 (2.ª série). - Por despacho da vogal do conselho de administração de 24 de Julho de 2003:

Abílio Nicolau Costa Brandão, assistente graduado de anatomia patológica, em regime de dedicação exclusiva há mais de cinco anos - concedida redução de horário de trabalho para quarenta e uma horas semanais, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, a partir da data do presente despacho (24 de Julho de 2003). (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)

31 de Julho de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Álvaro de Castro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2142344.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-03-06 - Decreto-Lei 73/90 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime das carreiras médicas.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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