Aviso 6519/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, por seis meses, com Joaquim António Recharto Baixinho, com início em 18 de Junho de 2003 e termo em 17 de Dezembro de 2003, para a categoria de cabouqueiro, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, considerando a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. (Isento de visto prévio do Tribunal de Contas.)
26 de Junho de 2003. - O Vereador do Pelouro, João Filipe C. Libório.