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Aviso 6508/2003, de 22 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 6508/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Em cumprimento da alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que por despachos datados de 9 de Outubro de 2002 e 9 de Abril de 2003, respectivamente, do vereador com competência delegada, foram renovados, ao abrigo do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Junho, os seguintes contratos a termo certo, para continuarem a exercer as mesmas funções:

Pelo período de: enquanto a funcionária em falta se mantiver na situação de faltas ao abrigo da AFCT e não se verificar a sua apresentação, não podendo exceder o limite de dois anos - a partir de 27 de Novembro de 2002:

Eugénia de Fátima Mendes Almeida Alves - assistente administrativo.

Pelo período de seis meses - a partir de 27 de Maio de 2003:

Odete Alexandra Gonçalves Padrão - assistente administrativo.

Sílvia Brigite Amaral Gomes Magalhães - assistente administrativo.

8 de Julho de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara, Rui Afonso Cepeda Caseiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2142069.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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