Despacho (extracto) n.º 4226/2003 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 4 de Junho de 2003, no uso da subdelegação de competências:
Olga Maria de Jesus Alves - ratificada a celebração do contrato de trabalho a termo certo, pelo período de três meses, por urgente conveniência de serviço, nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, na redacção dada pelo n.º 1 do Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, e da circular normativa n.º 2/2000, de 23 de Março do DRHS, e nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, e alínea b) do p.9 da circular normativa n.º 9/2002, de 22 de Maio do DMRS, como técnica de diagnóstico e terapêutica, área de higiene oral, para o Centro de Saúde de Ourém, sendo remunerada pelo escalão 1, índice 112 da categoria de base da respectiva carreira, com início em 3 de Abril de 2003. (Excluído da fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Julho de 2003. - O Coordenador, Fernando Manuel de Almeida Afoito.