Despacho 12 270-C/2007
Considerando que a nova orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, aprovada pelo Decreto-Lei 202/2006, de 27 de Outubro, determinou a criação da Comissão para a Cidadania e a Igualdade do Género (CIG), posteriormente concretizada pelo Decreto-Lei 164/2007, de 3 de Maio;
Considerando a aptidão e a significativa experiência profissional demonstrada pela mestra Elza Maria Henriques Deus Pais, nomeadamente enquanto presidente da agora extinta Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM), nas matérias relativas à execução das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género:
Nos termos das disposições conjugadas do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 4.º do Decreto-Lei 164/2007, de 3 de Maio, é nomeada para o cargo de presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade do Género (CIG) a mestra Elza Maria Henriques Deus Pais, cujo currículo académico e profissional faz parte integrante do presente despacho e é publicado em anexo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2007.
1 de Junho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto
de Sousa.
ANEXO
Síntese de nota curricular
Elza Maria Henriques Deus Pais, nascida a 22 de Novembro de 1958.A - Mestre em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova e Lisboa, com a tese Homicídio Conjugal em Portugal. É ainda doutoranda na mesma Faculdade na área da violência doméstica e licenciada em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e em Serviço Social pelo Instituto Superior Miguel Torga.
B - Presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, desde 17 de Outubro de 2005.
C - Presidente da Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica, desde 16 de Junho de 2005 e representante permanente de Portugal no Programa DAPHNE - Programa de Prevenção e Combate à Violência contra Crianças, Jovens e Mulheres, e de Protecção a Vítimas e Grupos de Risco - da Comissão Europeia.
D - Coordenadora da Estrutura de Missão do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos desde 18 de Julho de 2006; representante efectiva de Portugal no Conselho da Europa como focal point para a violência doméstica;
membro efectivo do Conselho Económico e Social, como representante do Governo, na Comissão Especializada Permanente de Desenvolvimento Regional e Ordenamento do Território (CDROT); vogal suplente do Conselho Superior de Estatística, em representação da Presidência do Conselho de Ministros.
E - Foi presidente do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência de Maio de 2000 a Dezembro de 2002; presidente do Grupo Horizontal Drogas do Conselho da Europa durante a Presidência Portuguesa da União Europeia no 1.º semestre de 2000; coordenadora nacional do Projecto Vida de Novembro de 1999 a Agosto de 2000; membro do conselho de administração do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência de Novembro de 1999 a Dezembro de 2002.
É investigadora no Centro de Estudos de Sociologia Aplicada SociNova, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, e no Centro de Estudos em Intervenção Social da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa; é docente na Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Ciências Humanas, e assessora do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social (comissão de serviço); é, ainda, a encarregada de missão para a luta contra a droga e a toxicodependência através da educação artística da AIAP.UNESCO - Portugal;
Foi consultora do Projecto PENÉLOPE, em 2003, financiado pela Comissão Europeia e coordenado pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), para analisar a violência doméstica no Sul da Europa: Portugal, Itália, Grécia, França e Espanha; foi também consultora do Projecto ALCIPE - projecto para a formação e informação no combate à violência exercida contra as mulheres, sob a coordenação da APAV, em 1999; foi ainda membro da 1.ª Comissão de Acompanhamento do I Plano Nacional contra a Violência Doméstica durante o ano 2000; realizou no ano de 1999 um estágio para investigação na Faculdade de Criminologia da Universidade de Ottawa; foi assistente convidada do mestrado "Violência e sociedade" da UNL/FCSH, nos anos de 1998-1999 e 1999-2000.
Tem participado na realização de vários trabalhos de investigação no âmbito de protocolos estabelecidos entre o Gabinete de Estudos em Sociologia Aplicada SociNova da UNL/FCSH e o Ministério da Administração Interna (1997-1999), nomeadamente estudo sobre violência, crime e insegurança: evolução e diferenciação da criminalidade em Portugal; e estudo sobre a criminalidade e a insegurança associada (participações à GNR e PSP nos anos 1996 e 1997).
Foi convidada em 2005 pelo Centro de Estudos Judiciários a integrar a lista dos júris das provas escritas de Composição e Cultura do XXIV dos candidatos ao curso de formação de magistrados judiciais e do Ministério Público, conforme o aviso 3438/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de Abril de 2005.
Tem realizado várias conferências nacionais e internacionais e cursos de formação na área da violência doméstica e igualdade de género e é autora de livros e artigos publicados em diversas revistas nacionais e estrangeiras, de onde se destacam: Rupturas Violentas da Conjugalidade: Os Contextos do Homicídio Conjugal em Portugal, publicado pela Hugin em 1998; "Violência doméstica - Perfil da prevenção e da intervenção em Portugal", in revista Polícia e Justiça, 2005; e em co-autoria do livro Violência contra as Mulheres, publicado pela CIDM, em 1997; Typologie de L'Homicide Conjugal au Portugal: Contexte et Specificites, publicado em Actes de La Conférence "La Violence au sien de la famille: place et role des hommes", Estrasburgo, 6-7 de Dezembro de 2005;
Responsabilidade Social na Diferenciação Empresarial, comunicação apresentada em seminário promovido pela Associação Portuguesa de Mulheres Empresárias, 16 de Maio de 2006; "Violência doméstica no roteiro para a inclusão", artigo publicado no NOTICIAS (pp. 3-6), n.º 37, Março-Agosto de 2006;
As Migrações, a Saúde e o Género - O Triálogo Necessário à Igualdade e aos Direitos Humanos, comunicação proferida no seminário promovido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pela Associação de Planeamento Familiar no âmbito da apresentação do relatório sobre a situação da população mundial UNFPA - Fundo das Nações Unidas para a População, Lisboa, 6 de Setembro de 2006; "Mulheres e migrações em Portugal", comunicação apresentada na 11.ª Conferência Internacional METROPOLIS, Lisboa, 2-6 de Outubro de 2006; "Mulheres e terrorismo: o papel das mulheres na resolução de conflitos: uma perspectiva de género", conferência proferida no seminário internacional; Cidades e Terrorismo: Redução de Riscos e Gestão da Crise, Universidade Atlântica, SOCINOVA/Universidade Nova de Lisboa e European Forum for Urban Safety, Lisboa, 26-27 de Outubro de 2006.
