Aviso 8614/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º, do n.º 2 do artigo 8.º e da alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 24 de Abril de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar de técnico profissional especialista da carreira técnico-profissional do quadro de pessoal do Centro Científico e Cultural de Macau, constante do mapa anexo à Portaria 10-A/2000, de 12 de Janeiro [Diário da República, 1.ª série-B, n.º 9 (suplemento)].

2 - Prazo de validade - o presente concurso é válido para a vaga enunciada e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - executa, a partir de orientações e instruções, tarefas que decorrem do funcionamento de um serviço de informação e documentação, nomeadamente desempenha funções de tratamento e processamento documental (catalogação automatizada de acordo com o formato UNIMARC, cotação, etiquetagem), atendimento de utilizadores (balcão) e ainda arquivo de documentos.

4 - Local e condições de trabalho - o local de trabalho situa-se em Lisboa, nas instalações do Centro Científico e Cultural de Macau, tendo como condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da administração pública central.

5 - Remuneração - a remuneração correspondente varia entre os índices 260 e 325 da tabela de vencimentos da função pública, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 353A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e demais legislação complementar aplicável.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - reunir os requisitos constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

6.2 - Requisitos especiais - a detenção de categoria de técnico profissional principal da carreira técnico-profissional, com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Bom nesta categoria.

7 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar consiste na avaliação curricular, na qual são considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função e os critérios de avaliação do júri, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionados com as áreas funcionais do lugar a concurso;

c) Experiência profissional, onde se ponderará o desempenho efectivo de funções, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração. Constituirá um factor de preferência um desempenho profissional no âmbito das áreas para que o concurso é aberto;

d) Classificação de serviço, ponderada através da sua expressão quantitativa;

e) Entrevista.

7.1 - A ordenação final dos candidatos resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção, numa escala de 0 a 20 valores.

7.2 - De acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos que a solicitem nos termos legais.

8 - Apresentação de candidaturas:

8.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso de abertura no Diário da República.

8.2 - A formalização das candidaturas deverá ser feita mediante requerimento, com nome, estado civil, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número de contribuinte, número de bilhete de identidade, com indicação da data de emissão e do arquivo que o emitiu, morada, código postal e telefone, dirigido ao presidente do conselho directivo do Centro Científico e Cultural de Macau, podendo ser entregue directamente na Divisão de Administração Geral, Rua da Junqueira, 5-A, 1300-342 Lisboa, ou enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado para a sua apresentação, devendo ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, devidamente assinado e datado;

b) Certificado, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

c) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das acções de formação profissional complementar e da sua respectiva duração;

d) Declaração passada e autenticada, emitida pelo respectivo serviço, que comprove a categoria de que o candidato é titular, a natureza do vínculo à função pública, o tempo de serviço contado na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço (na expressão quantitativa) dos últimos três anos;

e) Declaração autenticada, emitida pelo respectivo serviço, onde o funcionário exerce funções, com a respectiva especificação pormenorizada das tarefas e responsabilidades que lhe estiverem cometidas, bem como o tempo de serviço correspondente ao exercício a que as mesmas se reportam;

f) Outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou possam constituir motivo de preferência legal.

8.3 - Os candidatos do Centro Científico e Cultural de Macau são dispensados da apresentação da documentação referida nas alíneas b) a e) do n.º 8.2 desde que constem do seu processo individual, devendo, neste caso, declarar expressamente tal facto no requerimento.

8.4 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8.5 - Em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, o júri pode exigir a qualquer dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

10 - Publicitação das listas - a relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 34.º, bem como da alínea c) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Licenciada Dinora Gonçalves Lampreia, técnica superior de 1.ª classe do quadro do Centro Científico e Cultural de Macau.

Vogais efectivos:

Licenciado Jaime Baptista, técnico superior de 2.ª classe do Centro Científico e Cultural de Macau.

Licenciado Énio José de Souza, técnico superior de 1.ª classe do quadro do Centro Científico e Cultural de Macau.

Vogais suplentes:

Licenciada Isabel Rodrigues Correia, técnica superior de 1.ª classe do quadro do Centro Científico e Cultural de Macau.

Licenciada Dr.ª Maria Manuela Goulão de Oliveira de Oliveira Martins.

29 de Julho de 2003. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís M. L. Mota e Silva.