Edital 876/2003 (2.ª série). - Francisco José Cerqueira Alves, subdirector da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, faz saber que:

1 - Autorizado por despacho da directora de 18 de Julho de 2003, no uso de competência própria, nos termos da alínea i) do artigo 23.º do Decreto-Lei 24/94, de 27 de Janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias consecutivos contados a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de dois assistentes da carreira docente do ensino superior politécnico, na área científica de saúde ambiental, em conformidade com o artigo 6.º do Decreto-Lei 415/93, de 23 de Dezembro, os artigos 4.º, n.º 1, 15.º, 16.º, 20.º e 24.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, artigo 5.º do Decreto-Lei 192/85, de 24 de Junho, artigo 29.º do Decreto-Lei 54/2003, de 28 de Março, e despacho 26 876/2002, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 294, de 20 de Dezembro de 2002.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Ao referido concurso podem candidatar-se os indivíduos que se encontrem nas condições exigidas pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, vinculados ou não à Administração Pública e que se encontrem habilitados com licenciatura em Saúde Ambiental, ou equivalente legal, com a classificação final mínima de Bom (14 valores).

4 - O concurso é válido para o preenchimento das respectivas vagas, caducando com o seu preenchimento.

5 - O conteúdo funcional é o descrito no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

6 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido à directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, sita na Rua de 5 de Outubro, apartado 7006, 3040-162 Coimbra, dele constando os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e localidade de nascimento;

e) Número do bilhete de identidade, data e serviço emissor;

f) Estado civil;

g) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa;

h) Residência e número de telefone;

i) Habilitações académicas reconhecidas oficialmente e respectiva classificação final;

j) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República em que foi publicado o presente edital;

k) Situação militar (se for caso disso).

7 - O requerimento deve ser acompanhado de:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certidão do registo criminal;

c) Certidão narrativa completa de nascimento;

d) Documento comprovativo dos deveres militares ou serviço cívico, quando obrigatórios;

e) Documento comprovativo de que possui robustez física para o exercício das funções e de que cumpriu as leis da vacinação obrigatória;

f) Documentos comprovativos das suas habilitações académicas donde conste a classificação final;

g) Comprovativo de exercício das funções de docência nas ESTES;

h) Quatro exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados;

i) Lista completa da documentação apresentada.

7.1 - Os documentos referidos nas alíneas b), c), d) e e) poderão ser substituídos por declaração, sob compromisso de honra, em que o candidato indique a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos que aqueles documentos se destinam a comprovar.

7.2 - É dispensada aos funcionários e agentes da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 7 do referido edital, desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais.

8 - A selecção e ordenação dos candidatos terá como base a relevância do seu currículo pedagógico, científico e profissional, tendo em conta os seguintes parâmetros:

a) Outras habilitações literárias;

b) Experiência profissional na área da saúde ambiental;

c) Experiência de ensino no curso de Saúde Ambiental;

d) Actividade de investigação.

9 - Se necessário o júri poderá recorrer a entrevista.

10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos estão sujeitas às punições previstas nos termos da lei.

11 - O júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

12 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão liminar dos candidatos.

13 - Das decisões proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

14 - A admissão far-se-á em comissão de serviço extraordinária ou contrato administrativo de provimento.

15 - A apresentação de candidaturas pode ser feita directamente nos Serviços de Pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, ou enviadas por correio, sob registo, dirigidas para Rua de 5 de Outubro, apartado 7006, 3040-162 Coimbra.

16 - Após deliberação do conselho científico, foram designados para integrar o júri do concurso os seguintes elementos:

Presidente - Paula Cristina da Silva Albuquerque, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

Vogais efectivos:

Maria José Fernandes Morais, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Luís Manuel Neves da Silva Cavalheiro, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Vogais suplentes:

Margarida Tenente dos Santos Pocinho, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Rui Santos Cruz, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

22 de Julho de 2003. - O Subdirector, Francisco José Cerqueira Alves.