Aviso 5958/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e de acordo com a alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara, datado de 16 de Junho de 2003, foi renovado, por mais seis meses, o contrato de trabalho a termo certo celebrado com Nuno Miguel dos Santos Coelho Pina, técnico superior principal - arquitecto.
2 de Julho de 2003. - O Presidente da Câmara, Hermano Manuel Gonçalves Nunes de Almeida.