2003-08-04 - DESPACHO 15061/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Extingue o Conselho Nacional Marítimo-Portuário, criado pelo Despacho 1070/2000(2ªSérie), de 22 de Dezembro de 1999, publicado no Diário da República, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2000.

2003-08-04 - DESPACHO CONJUNTO 745/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Altera o artigo 9º do Despacho Conjunto 970/2001 de 24 de Outubro que aprova o Regulamento da medida nº 1 "Diversificação das Ofertas de Formação Inicial Qualificante de Jovens", acção nº 1.1 "Ano qualificante pós-básico" do Programa Operacional Educação (PRODEP).

2003-08-04 - DESPACHO 15058/2003 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia o júri do Prémio Manuel Lopes 2003, que será constituído por: Prof. Dr. Jorge Leite, que presidirá, Prof. Dr. Elísio Estanque, os presidentes do Instituto do Emprego e Formação Profissional, do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, do Observatório do Emprego e Formação Profissional, lic. Manuel Carvalho da Silva, Rui Manuel Oliveira e Costa, Alexandre Mestre, Ana Vieira, Nuno Biscaya, presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e lic. Pedro Carboila (...)

2003-08-04 - RECTIFICAÇÃO 1492/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o despacho 3713/2003(2ªSérie), de 11 de Fevereiro, publicado no Diário da República, n.º 45, de 22 de Fevereiro de 2003, que concede á Câmara de Alter do Chão, o exclusivo de pesca desportiva na Albufeira do Ribeiro de Carapateiro, concelho de Alter do Chão.

2003-08-04 - DESPACHO 15065/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno identificado na ficha e planta em anexo, a favor das Águas do Minho e Lima, S.A., necessária à construção da estação elevatória de Vila 2 (EE Vila 2), que faz parte integrante do projecto global da obra de sistemas de saneamento nos concelhos da bacia do rio Minho - 1º grupo de obras - parte 1.

2003-08-04 - DESPACHO 15040/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que depende os funcionários ou agentes que integram a banda de música da Sociedade Filarmónica Gualdim Pais, consideram as mesmas em exercício efectivo de funções nos próximos dias 20 de Agosto a 1 de Setembro, período em que este agrupamento cultural participa no XXV Rasegna Musicale e no Raduno Bandístico - Francesco Curcio em Itália

2003-08-04 - DESPACHO 15064/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terrenos, identificadas no mapa e planta em anexo, a favor de Águas de Cascais, S.A., necessárias á construção de furos e demais infra-estruturas para captação de água em Trajouce, indispensáveis á implantação do sistema municipal de distribuição de água de Cascais.

2003-08-04 - RECTIFICAÇÃO 1489/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicado com uma incorrecção, rectifica-se o Aviso 6861/2003 (2.ª Série) publicado no Diário da República ,2ª Série n.º 140, de 20 de Junho de 2003, que, na data do aviso, onde se lê "28 de Março de 2003" deve ler-se "28 de Maio de 2003".

2003-08-04 - REGULAMENTO 33/2003 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma 15/2003-R - Os Índices a considerar nas apólices com início ou vencimento no 4.º trimestre de 2003 são os seguintes (base 100: 1.º trimestre de 1987): Índice de edifícios (IE) - 282,62; Índice de recheio de habitação (IRH) - 234,03; Índice de recheio de habitação e edifícios (IRHE) - 263,18.

2003-08-04 - REGULAMENTO 34/2003 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma n.º 13/2003-R - regras relativas à representação das provisões técnicas das empresas de seguros e mecanismos de definição, implementação e controlo das políticas de investimento.