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Aviso 5939/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, de acordo com o Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, foi renovado, pelo período de seis meses, com início a 13 de Julho e terminando a 12 de Janeiro de 2004, com a educadora social Alexandra Mónica dos Prazeres da Silva.
12 de Junho de 2003. - O Presidente da Junta, António Fernando da Silva Oliveira.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
1998-07-17 -
Decreto-Lei
218/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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