Aviso 5867/2003 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo - dois lugares de pedreiro. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 247/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que esta Câmara Municipal celebrou com Joaquim de Almeida Vieira contrato de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, válido pelo prazo de 12 meses, eventualmente renovável para o exercício das funções correspondentes à categoria de pedreiro, com início a 16 de Junho de 2003, a remunerar pelo índice 139 do Estatuto Remuneratório dos Funcionários e Agentes da Administração Pública. (Isento de visto do Tribunal de Contas, segundo o disposto no artigo 3.º da Lei 13/96, de 20 de Abril.)
26 de Junho de 2003. - O Presidente da Câmara, António José Martins de Sousa Lucas.