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Aviso 5859/2003, de 1 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 5859/2003 (2.ª série) - AP. - Contratos a termo certo (Decreto-Lei n.° 427/89, de 7 de Dezembro, e alterações atribuídas pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, e pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho). - Torna-se público que o presidente do conselho de administração da Associação de Municípios do Distrito de Évora, por despacho do dia 23 de Maio de 2003, deliberou, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, contratar a termo certo, pelo prazo de seis meses, com um vencimento correspondente ao índice 152, escalão 1, no valor de 471,70 euros, os cantoneiros de limpeza António dos Santos Romeiro, Hugo Miguel de Almeida, Marco Miguel Rocha e Jacinto Torres Soares.

17 de Junho de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Alfredo Falamino Barroso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2137774.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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