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Aviso 8210/2003 (2.ª série). - Por despacho da provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa de 26 de Junho de 2003, a seguir se publica a lista de transição dos funcionários enquadrados no artigo 6.º do Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, nos moldes previstos no Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro (não carece de visto do Tribunal de Contas):
(ver documento original)
18 de Julho de 2003. - O Director de Recursos Humanos, Pedro Rivera.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-10-15 -
Decreto-Lei
413/99 -
Ministério da Saúde
Reestrutura as carreiras do pessoal dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde.
1999-11-19 -
Decreto-Lei
497/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.
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