Rectificação 530/2003 - AP. - Prorrogação de contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro. - No aviso 4736/2003 (2.ª série) AP., publicado no apêndice n.º 94 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 25 de Junho de 2003, onde se lê "O Presidente da Câmara, Rui Miguel da Silva" deve ler-se "O Presidente da Câmara, Amândio Manuel Ferreira Melo".
26 de Junho de 2003. - O Presidente da Câmara, Amândio Manuel Ferreira Melo.